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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 165/93
Declaração de Rectificação n.º 165/93, de 31 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Declaração n.º 86/93, do Ministério do Mar, que autoriza alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 76215 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 17 de Junho de 1993
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 165/93
Segundo comunicação do Ministério do Mar, a Declaração n.º 86/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 17 de Junho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.