Diário da República n.º 204/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-08-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 479/93, dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Justiça, que aprova a lista de fracções autónomas transmitidas para o Estado e afectas à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, do Ministério da Justiça, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 7 de Maio de 1993

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 144/93, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, que cria no quadro de pessoal de Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 160, de 10 de Julho de 1993

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 120/93, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, que cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização um lugar de assessor principal, publicado no Diário da República, n.º 149, de 28 de Junho de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 669-A/93, dos Ministérios das Finanças, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova os modelos a adoptar pelas instituições de crédito autorizadas a conceder crédito à habitação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 165 (suplemento), de 16 de Julho de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 552/93, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Geão, em Santo Tirso, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 29 de Maio de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 91/93, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 7205734 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 20 de Julho de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 642/93, dos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças, que altera o quadro do pessoal civil da Marinha, aprovado pela Portaria n.º 717/91, de 23 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 6 de Julho de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 121/93, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, que aprova os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes e da Delegação Regional da Cultura de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 3 de Fevereiro de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 96/93, do Ministério do Mar, que autoriza alterações no orçamento do Ministério para 1993 no montante de 40512 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 175, de 28 de Julho de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 86/93, do Ministério do Mar, que autoriza alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 76215 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 17 de Junho de 1993

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/93/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1993, publicada no Diário da República, n.º 140, de 17 de Junho de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 751/93, dos Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar, que estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem nutricional dos géneros alimentícios em natureza, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 23 de Agosto de 1993

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 15/93, do Ministério da Indústria e Energia, que define áreas de reserva nas zonas de Maceira e Alhandra para o aproveitamento de jazidas de margas e calcários margosos, publicado no Diário da República, n.º 111, de 13 de Maio de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 94/93, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 49329969 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 26 de Julho de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 24/93, do Ministério da Educação, que autoriza alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 3761095 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 9 de Março de 1993

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, publicado no Diário da República, n.º 107, de 8 de Maio de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 97/93, do Ministério da Justiça, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 67761 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 29 de Julho de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 587/93, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria escolas do ensino básico e secundário em diversos distritos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 11 de Junho de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 620/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que aprova o quadro de pessoal do Departamento de Estatística, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 30 de Junho de 1993