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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 169/94, de 30 de setembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 747/94, dos Ministérios da Agricultura, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais, que altera a Portaria n.º 833/89, de 22 de Setembro (regulamenta o Decreto-Lei n.º 192/89, de 8 de Junho, na parte que diz respeito à fixação dos aditivos admissíveis nos géneros alimentícios e às condições de utilização desses aditivos alimentares), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 13 de Agosto de 1994
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 169/94
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 747/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 13 de Agosto de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, onde se lê "As alíneas a) e b) do" deve ler-se "As alíneas b) e c) do".
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Setembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.