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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 78/94, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que autoriza alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993, no montante de 293806 contos, publicada no Diário da República, n.º 153, de 5 de Julho de 1994
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 568/94, do Ministério da Indústria e Energia, que fixa para o ano de 1994 o parâmetro de referência R a considerar na determinação da valia industrial de projectos de investimento, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 545/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Sistema de Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais - SINDEPEDIP, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 566/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio aos Fundos de Gestão do Património Imobiliário, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 555/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Sistema de Incentivos à Consolidação das Infra-Estruturas Tecnológicas e da Qualidade (SINFRAPEDIP), publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 565/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio à Dinamização de Caucionamento Mútuo, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 562/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Sistema de Incentivos à Engenharia Financeira para Apoio às Empresas (SINFEPEDIP), publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 547/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio à Investigação e Desenvolvimento, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 563/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio à Dinamização do Capital de Risco, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 560/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio a Entidades de Assistência Técnica, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 561/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Sistema de Incentivos à Consolidação de Escolas Tecnológicas (SINETPEDIP), publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 558/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Sistema de Incentivos a Serviços de Apoio à Indústria (SINAIPEDIP), publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 554/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio à Cooperação Inter-Empresas, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 556/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio à Consolidação das Infra-Estruturas Tecnológicas, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 551/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio à Utilização do Sistema de Propriedade Industrial, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 557/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio à Consolidação das Infra-Estruturas da Qualidade Industrial, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 546/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio à Avaliação Empresarial, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 564/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio ao Fomento de Obrigações Participantes, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 553/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio à Produtividade e à Demonstração Industrial, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 548/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais Integradas, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 550/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio à Promoção da Qualidade Industrial, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 549/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio a PMES de Menor Dimensão, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
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De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Lagoa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 1994
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 733/94, do Ministério da Indústria e Energia, que declara cativa, ressalvados os direitos adquiridos, para efeitos de exploração de argilas, uma área situada entre as povoações de Pelariga e Redinha, abrangendo parte dos concelhos de Pombal e de Soure, nos distritos de Leiria e de Coimbra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 12 de Agosto de 1994
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 747/94, dos Ministérios da Agricultura, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais, que altera a Portaria n.º 833/89, de 22 de Setembro (regulamenta o Decreto-Lei n.º 192/89, de 8 de Junho, na parte que diz respeito à fixação dos aditivos admissíveis nos géneros alimentícios e às condições de utilização desses aditivos alimentares), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 13 de Agosto de 1994
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