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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 17/91, de 31 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 887/90, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que cria uma zona de defesa hidrogeológica do aquífero cársico que alimenta as captações por furos, destinadas ao abastecimento de Portalegre, no sítio designado por Olhos de Água (São Salvador de Aramenha), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 21 de Setembro de 1990
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 17/91
Segundo comunicação do Ministério do Planeamento da Administração do Território, na Portaria n.º 887/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 21 de Setembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicado o mapa, pelo que se procede à sua publicação integral.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Janeiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.