Diário da República n.º 26/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-01-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1208/90, dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo, que fixa as taxas e tarifas dos serviços postais e de telecomunicações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 12105758 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1086/90, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às categorias profissionais previstas no regime de inscrição marítima e define os diversos tipos de certificados e cartas a passar aos marítimos, incluindo o respectivo regime de emissão, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de Outubro 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1201/90, do Ministério do Comércio e Turismo, que exclui o regime de preços declarados para a produção de azeite, refinação de azeite e produção e refinação de óleos alimentares enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão 1973), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 75677 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de alterações de rubricas no orçamento de vários ministérios publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 1990

De ter sido rectificado o sumário do Diário da República, 1.ª-B série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1991, referente às declarações dos Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1154/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 271, de 23 de Novembro de 1990

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova as regras de alienação do capital social do Diário de Notícias, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298 (suplemento), de 28 de Dezembro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 37/91, do Ministério do Comércio e Turismo, que exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973), publicada no Diário da República, 1.ª-B série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 887/90, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que cria uma zona de defesa hidrogeológica do aquífero cársico que alimenta as captações por furos, destinadas ao abastecimento de Portalegre, no sítio designado por Olhos de Água (São Salvador de Aramenha), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 21 de Setembro de 1990

De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que aprova modelos de impressos publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/91/A, da Região Autónoma dos Açores, que põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª-B série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 13/91, do Ministério da Saúde, que aumenta os lugares de parteira nos quadros de pessoal de diversos serviços e estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª-B série, n.º 3, de 4 de Janeiro de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1152/90, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que fixa os valores máximos das rendas dos contratos de arrendamento rural a praticar no ano de 1990, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Despacho Normativo n.º 161/90, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que determina o financiamento para a construção de sedes de juntas de freguesia, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, (5.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1240/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Gargolim de Cima e Serrinha», situadas na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Sesimbra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1177/90, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que actualiza as pensões de invalidez, velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1221-B/90, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que actualiza as tarifas de abastecimento de água praticadas pela EPAL, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291 (2.º suplemento), de 19 de Dezembro de 1990

De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 135584099 contos, publicada no Diário da República, 1.ª-B série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1991

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 43/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que reestrutura serviços integrados no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação e racionaliza os respectivos efectivos humanos e materiais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 19 de Dezembro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1221/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que fixa as normas a que devem obedecer os distintivos nos veículos utilizados no transporte público ocasional de mercadorias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 12 de Dezembro de 1990