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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 8/91, de 31 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 12105758 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1990
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 8/91
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de abertura de créditos especiais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na despesa «10 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território», é eliminado o conteúdo do cap. 50, div. 17, subdiv. 05, que deve ser considerado como se inserido fosse sob aqueles mesmos códigos de classificação orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.
Nesta conformidade, as somas dos respectivos Ministérios são rectificadas para:
Planeamento e da Administração do Território ... 88894
Ambiente e Recursos Naturais ... 21000
Em «14 - Ministério da Educação», no cap. 50, div. 86, subdiv. 03, onde se lê «Promoção de novas tecnologias m.rural - UAG/IFF» deve ler-se «Promoção de novas tecnologias m.rural - UAG/IPF».
No cap. 80, div. 33, onde se lê «Subdiv. 01» deve ler-se «Subdiv. 10».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Janeiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.