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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 23/91, de 31 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1240/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Gargolim de Cima e Serrinha», situadas na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Sesimbra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro 1990
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 23/91
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria n.º 1240/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e no n.º 1.º, onde se lê «situadas na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Sesimbra,» deve ler-se «situadas na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.