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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 18/91, de 31 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que aprova modelos de impressos publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1990
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 18/91
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro das Finanças, os mapas das provisões e das mais-valias fiscais, respectivamente modelos n.os 30 e 31, anexos à declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, devem considerar-se, respectivamente, substituídos pelos seguintes:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Janeiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.