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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 24/91
Declaração de Rectificação n.º 24/91, de 31 de janeiro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1177/90, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que actualiza as pensões de invalidez, velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1990
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 24/91
Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Portaria n.º 1177/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No capítulo III, no n.º 10.º, onde se lê «atribuídas a partir de 1 de Janeiro de 1988» deve ler-se «atribuídas a partir de 1 de Janeiro de 1989».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.