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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 17-E/99, de 30 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/99, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Sintra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 4 de Outubro de 1999
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 17-E/99
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 4 de Outubro de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu, por lapso, sem a publicação da planta de zonamento, composta por 23 cartogramas, pelo que a seguir se publica:
(ver plantas no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Outubro de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.