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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 17-G/97, de 31 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 816/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta o combate à dopagem no desporto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1997
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 17-G/97
Segundo comunicação do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto, a Portaria n.º 816/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
O anexo II à portaria saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.