Declaração de Rectificação n.º 174/2010, de 29 de janeiro

Declaração de rectificação n.º 174/2010

Em conformidade com as orientações que recaíram no procedimento concursal sobre o qual versa a presente declaração de rectificação, verificando-se a inexactidão dos termos que constam do aviso n.º 896/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2010, e corrigido pela declaração de rectificação n.º 120/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de Janeiro de 2010, rectifica-se que onde se lê:

«2. - O presente procedimento concursal mereceu despacho favorável do Ministro de Estado e das Finanças, de 14 de Outubro de 2009, podendo candidatar-se ao mesmo, trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.»

deve ler-se:

«2 - O presente procedimento concursal mereceu despacho favorável do Ministro de Estado e das Finanças, de 14 de Outubro de 2009, podendo candidatar-se ao mesmo trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, por tempo indeterminado, determinado ou determinável.»

e onde se lê:

«7.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Fotocópia da Cédula Profissional;

c) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.»

deve ler-se:

«7.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Fotocópia da cédula profissional;

c) Declaração devidamente actualizada onde constem a categoria, a natureza da relação jurídica de emprego público e o tempo de serviço;

d) Documentos comprovativos dos requisitos constantes do n.º 6.1 do presente aviso;

e) Três exemplares do curriculum vitæ, devidamente datados e assinados.»

As candidaturas já apresentadas que respeitem as condições de admissão constantes da presente declaração de rectificação mantêm-se válidas.

Face ao que antecede, o prazo de abertura do procedimento concursal a que respeita a presente declaração de rectificação começa a contar no dia seguinte ao da sua publicação.

25 de Janeiro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, José Moreira Furtado Mateus.

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