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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 1750/2009
Por ter saído com inexactidão no Diário da República n.º 135, 2.ª Série de 15 de Julho de 2009, a pag. 27919 o aviso n.º 16163/2009 rectifica-se que: onde se lê "no dia 1 de Junho de 2009, foi conferida posse" deve ler-se "no dia 29 de Maio de 2009, foi conferida posse".
16 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Joaquim Maia Cardoso da Silva.
202059055