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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 1752/2011
Para os devidos efeitos rectifica-se o aviso n.º 16171/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de Agosto de 2011.
Assim, onde se lê «7 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.» deve ler-se «7 - Nível habilitacional exigido: sem escolaridade obrigatória, havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.».
28 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, Manuel Coelho Carvalho (Dr.)
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