Declaração de Rectificação n.º 1762/2011, de 21 de novembro

Declaração de rectificação n.º 1762/2011

Por ter sido publicado com inexactidão o regulamento n.º 731/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 8 de Setembro de 2010, rectifica-se o n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento de Inscrição em Unidades Curriculares de Ciclo de Estudos Subsequentes:

«Artigo 5.º

...

2 - Por cada unidade curricular do ciclo de estudos subsequentes é devida uma propina no valor de UCi:

pn = propina devida pelo aluno de tempo integral no ciclo de estudos que está inscrito;

po = fracção da propina a usar para o ciclo de estudos em que o aluno está inscrito;

po = (número de ECTS das unidades curriculares do ciclo de estudos em que está inscrito)/(número de ECTS total do ano do curso em que está inscrito) x (propina do ano do curso)

pq = valor a deduzir na propina ciclo de estudos subsequentes;

pq = pn - po

pp = propina total devida por frequência de unidades curriculares de um ciclo de estudos subsequente;

pp = (número de ECTS da unidades curricular)/(número de ECTS total do ano do curso) x (propina do ano do curso) x 1,1

pr = propina devida do ciclo de estudos subsequente;

pr = pp - pq

Se a propina total devida por frequência de unidades curriculares de um ciclo de estudos subsequente for inferior ao valor a deduzir na propina de ciclo de estudos subsequentes, o valor a liquidar é a propina devida pelo aluno de tempo integral no ciclo de estudos em que está inscrito.

pp (menor que) pq liquida pn

Total da propina = max (pp - (pn - po); pn)»

25 de Agosto de 2011. - O Reitor, Luís Antero Reto.

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