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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 1778/2011
Declaração de Rectificação n.º 1778/2011, de 22 de novembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Rectifica o despacho n.º 11945/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 13 de Setembro de 2011 - nomeação do licenciado João Felício Baptista como chefe da Divisão Administrativa, Patrimonial e Financeira
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 1778/2011
Para os devidos efeitos se declara que o despacho n.º 11945/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 13 de Setembro de 2011, cuja nomeação se confirma, saiu com as seguintes incorrecções, que assim se rectificam:
Onde se lê:
«Nomear o licenciado João Felício Baptista para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão administrativa, orçamental e patrimonial (DAPO)»
deve ler-se:
«Nomear o licenciado João Felício Baptista para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão Administrativa, Orçamental e Patrimonial (DAPO) e autorizar a opção pelo vencimento base da categoria de origem, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.»
10 de Novembro de 2011. - O Director Regional, José Alberto Duarte.
205363337