Despacho n.º 11945/2011, de 13 de setembro

Despacho n.º 11945/2011

O Decreto Regulamentar n.º 31/2007, de 29 de Março definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direcções Regionais de Educação (DRE), tendo a Portaria n.º 364/2007, de 30 de Março, estabelecido a estrutura orgânica nuclear da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT), e a Portaria n.º 386/2007, de 30 de Março, fixado o número máximo de unidades orgânicas flexíveis desta Direcção Regional,

De acordo com o Despacho n.º 22055/2007, de 20 de Setembro, a Divisão Administrativa Orçamental e Patrimonial (DAPO) constitui uma unidade flexível desta Direcção Regional de Educação;

Tendo presente a necessidade de prover o cargo de chefe de divisão em regime de substituição;

Considerando que o licenciado João Felício Baptista preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui o perfil profissional e académico adequado, evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho e que deste faz parte integrante:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de Dezembro, e do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2007, de 29 de Março, conjugado com os artigos 1.º, alínea b), e 3.º da Portaria n.º 357/2007, de 30 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 530/2008, de 27 de Junho, determina-se:

1 - Nomear o licenciado João Felício Baptista para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão administrativa, orçamental e patrimonial (DAPO).

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Julho de 2011.

12 de Julho de 2011. - O Director Regional, José Joaquim Leitão.

Nota Curricular

Nome: João Felício Baptista

Data de nascimento: 17 de Março de 1958

Categoria profissional: técnico superior

Habilitações académicas: Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, variante Geografia Humana.

Experiência profissional:

Técnico Superior na Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT), encontrando-se desde 2007 a desempenhar funções de coordenação do sector de acção social escolar, destacando-se as seguintes responsabilidades e atribuições: presidente do Júri dos concursos públicos nacionais e internacionais e ainda consultas prévias realizados ao longo dos últimos treze anos para fornecimento de refeições em refeitórios escolares; presidente do Júri dos concursos públicos internacionais realizados na DRELVT para aquisição de leite escolar, até à delegação dessa competência nos Agrupamentos de Escolas e Escolas do 1.º ciclo não agrupadas

Em 2008 esteve requisitado no gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação para apoio na reformulação das regras de atribuição dos subsídios de estudo.

Entre 2005 e 2007 foi Coordenador da Equipa Multidisciplinar de Apoio Socioeducativo da DRELVT, tendo sido responsável pelo desenvolvimento das políticas, programas e actividades relativas aos apoios socioeducativos e acção social escolar, pela execução do orçamento da acção social escolar e pelo financiamento das escolas da área geográfica da DRELVT no que se refere aos programas Auxílios Económicos Directos, Bolsas de Mérito, Leite Escolar, Refeitórios Escolares, Residências Escolares para estudantes do ensino não superior, Desporto Escolar e Seguro Escolar.

Entre 1998 e 2005 foi Chefe da Divisão de Acção Social e Desporto Escolar da DRELVT, tendo desempenhado as funções inerentes ao cargo, entre as quais se destacam a representação das Direcções Regionais de Educação no grupo de trabalho para análise e acompanhamento da execução do Programa de Leite Escolar; representação da DRELVT nos grupos de trabalho para reformulação do caderno de encargos dos concursos públicos de fornecimento de refeições em refeitórios escolares; para concepção do documento "Educação Alimentar em Meio Escolar - Referencial para uma oferta alimentar saudável"; para concepção do Despacho anual dos apoios socioeconómicos e ainda do guião para análise das candidaturas a subsídio de estudo e isenção de propinas. Foi membro do júri do concurso para provimento do cargo dirigente - chefe de divisão de pessoal docente da DREL

Entre 1996-1998 esteve requisitado no Centro de Área Educativa (CAE) da Grande Lisboa onde desempenhou funções técnico-pedagógicas na área da acção social escolar, nas quais se destaca a representação do CAE nos Conselhos Consultivos de Transportes Escolares das Câmaras Municipais e nos Conselhos Consultivos da Acção Social Escolar das Câmaras Municipais.

Entre 1982 e 1996 foi Professor do 12.º grupo C e do Grupo 11.º A e exerceu os cargos de director de turma e coordenador de directores de turma, assessor de Conselho directivo para os cursos nocturnos, secretário de conselho directivo e vice-presidente de conselho administrativo.

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