Declaração de Rectificação n.º 1780/2011, de 22 de novembro

Declaração de rectificação n.º 1780/2011

Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 22111/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 9 de Novembro de 2011, rectifica-se que onde se lê:

«16.2 - Legislação (genérica e específica), bibliografia e sítios para consulta:

Ref. A, B, C, D, E, F, G e H - Legislação Genérica: Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias - Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro; Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - Decreto-Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro; Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - Decreto-Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro; Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - Decreto-Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro; SIADAP, Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública - Decreto-Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, Portaria n.º 1663/2007, de 31 de Dezembro e Decreto-Lei n.º 18/2009, de 4 de Setembro.»

deve ler-se:

«16.2 - Legislação (genérica e especifica), bibliografia e sítios para consulta:

Referências A, B, C, D, E, F, G e H - legislação genérica: quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos município e das freguesias - Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro; Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, alterado e republicado pela Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro; Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro; Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro; regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, adaptada à administração autárquica pelo Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro; SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública - Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, adaptada à administração local pelo Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro.»

11 de Novembro de 2011. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.

305355164