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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 181/2010
Para os devidos efeitos, torna-se público que o aviso n.º 1462/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de Janeiro de 2010, foi publicado com incorrecção no n.º 13.2.
Assim, rectifica-se que, na fórmula, onde se lê:
«VF = (AC x 55 %) + (EPAC x 50 %)»
deve ler-se:
«VF = (AC x 50 %) + (EPAC x 50 %)»
22 de Janeiro de 2010. - O Presidente, Rui Fernando Moreira Magalhães.
302829699
