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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1856/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 12221/2009 do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 98, de 21 de Maio de 2009, e mediante declaração da entidade emitente, rectifica-se que onde se lê "medicamentos destinados ao tratamento da dor crónica não oncológica moderada a forte" deve ler-se "medicamentos destinados ao tratamento da dor crónica oncológica moderada a forte".
23 de Julho de 2009. - O Secretário-Geral, João Nabais.
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