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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 189/93, de 30 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 673/93, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que regulamenta as condições dos financiamentos a conceder pelas instituições autorizadas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 19 de Julho de 1993
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 189/93
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 673/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 19 de Julho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê «O Decreto-Lei n.º 163/93, de 10 de Maio» deve ler-se «O Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio».
Onde se lê «nos termos do Decreto-Lei n.º 163/93, de 10 de Maio» deve ler-se «nos termos do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.