Diário da República n.º 230/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-09-30

De ter sido rectificada a Portaria n.º 624/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 30 de Junho de 1993

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/93/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Administração e Pessoal, publicado no Diário da República, 162, de 13 de Julho de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 643/93, do Ministério das Finanças, que adopta o ágio e o câmbio médio e que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira, para a liquidação de contribuições, impostos e taxas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 6 de Julho de 1993

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/93/A, que aprova o regulamento da apanha de lapas, publicado no Diário da República, n.º 178, de 31 de Julho de 1993

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 113/93, publicada no Diário da República, n.º 151 (5.º suplemento), de 30 de Junho de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 667-C9/93, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Igreja Nova e Cheleiros, município de Mafra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163 (2.º suplemento), de 14 de Julho de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 667-J9/93, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lameiras, Freixedas, Souro Pires e Ervas Tenras, município de Pinhel, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163 (2.º suplemento), de 14 de Julho de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 668-Q/93, do Ministério da Agricultura, que cria a zona de caça social da Lagoa de Santo André, situada na freguesia de Santo André, município de Santiago do Cacém, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164 (3.º suplemento), de 15 de Julho de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 683/93, dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia, que aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação do Instituto Geológico e Mineiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 21 de Julho de 1993

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 189/93, do Ministério da Educação, que aprova os planos curriculares do ensino recorrente e unidades capitalizáveis, publicado no Diário da República, n.º 184, de 7 de Agosto de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 673/93, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que regulamenta as condições dos financiamentos a conceder pelas instituições autorizadas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 19 de Julho de 1993

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/93/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece um regime especial de aplicação das ajudas preivstas no Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereirto, para as explorações situadas na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, n.º 200, de 26 de Agosto de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 475/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 5 de Maio de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 742/93, dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social, que aprova o Regulamento sobre Tempo de Serviço de Voo e Repouso dos Pilotos de Aeronaves a Operar em Trabalho Aéreo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 16 de Agosto de 1993

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 169/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que revoga o Despacho Normativo n.º 121/92, de 14 de Julho, referente à atribuição de incentivos financeiros aos promotores, individuais ou associados, de programas de concertos ou ciclos de concertos, publicado no Diário da República, n.º 167, de 19 de Julho de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 667-E1/93, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163 (suplemento), de 14 de Julho de 1993

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que disciplina a reprivatização do Banco Pinto & Sotto Mayor, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 179 (suplemento), de 2 de Agosto de 1993

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 190/93, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Educação e do Emprego e da Segurança Social, que estabelece os condicionalismos a respeitar na certificação profissional e equivalência académica conferida pelos cursos de formação de sargentos dos quadros permanentes da Marinha das classes de electrotécnicos e de maquinistas navais, publicado no Diário da República, n.º 185, de 9 de Agosto de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 587/93, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria escolas do ensino básico e secundário em diversos distritos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 11 de Junho de 1993