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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 192/93, de 30 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 742/93, dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social, que aprova o Regulamento sobre Tempo de Serviço de Voo e Repouso dos Pilotos de Aeronaves a Operar em Trabalho Aéreo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 16 de Agosto de 1993
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 192/93
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 742/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 16 de Agosto de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.