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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 193/93, de 30 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 169/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que revoga o Despacho Normativo n.º 121/92, de 14 de Julho, referente à atribuição de incentivos financeiros aos promotores, individuais ou associados, de programas de concertos ou ciclos de concertos, publicado no Diário da República, n.º 167, de 19 de Julho de 1993
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 193/93
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo n.º 169/93, publicado no Diário da República, n.º 167, de 19 de Julho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário, onde se lê «Revoga o Despacho Normativo n.º 191/92, de 14 de Julho» deve ler-se «Revoga o Despacho Normativo n.º 121/92, de 14 de Julho».
No n.º 1, onde se lê «1 - É revogado o Despacho Normativo n.º 191/92, de 14 de Julho» deve ler-se «1 - É revogado o Despacho Normativo n.º 121/92, de 14 de Julho».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.