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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 189/94, de 31 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 853/94, dos Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, que aprova o quadro de pessoal do Instituto do Consumidor, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 22 de Setembro de 1994
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 189/94
Segundo comunicação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Portaria n.º 853/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 22 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo I, onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.