Diário da República n.º 252/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-10-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 832/94, do Ministério da Saúde, que classifica provisoriamente as instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que detêm responsabilidades nacionais ou inter-regionais, para efeitos de aplicação do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 308/93, de 2 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 17 de Setembro de 1994

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 644-A/94, do Ministério da Educação, que altera o anexo do Despacho Normativo n.º 98-A/92, de 20 de Junho, que aprova o sistema de avaliação dos alunos do ensino básico, publicado no Diário da República, n.º 214 (suplemento), de 15 de Setembro de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 871/94, do Ministério das Finanças, que reduz os bairros fiscais de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 29 de Setembro de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 780/94, do Ministério da Justiça, que declara instalados, a partir de 31 de Outubro de 1994, vários tribunais judiciais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 87/94, do Ministério da Agricultura, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 2701257 contos, publicada no Diário da República, n.º 173, de 28 de Julho de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 853/94, dos Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, que aprova o quadro de pessoal do Instituto do Consumidor, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 22 de Setembro de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 862/94, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que fixa o programa, duração, funcionamento e regras de avaliação do estágio para ingresso nas carreiras de técnico experimentador e técnico-adjunto de experimentador do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 716/94, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 10 de Agosto de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 730/94, do Ministério da Agricultura, que aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos fitofarmacêuticos admissíveis em determinados cereais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 12 de Agosto de 1994

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 177/94, publicada no Diário da República, n.º 227 (3.º suplemento), de 30 de Setembro de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 114/94, do Ministério da Indústria e Energia, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 132935 contos, publicada no Diário da República, n.º 225, de 28 de Setembro de 1994

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 737/94, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, que cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 248, de 26 de Outubro de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 707/94, do Ministério da Agricultura, que aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos fitofarmacêuticos admissíveis em determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 3 de Agosto de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 111/94, do Ministério da Educação, relativa a alterações no orçamento do Ministério no montante de 813742 contos, publicada no Diário da República, n.º 222, de 24 de Setembro de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 115/94, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4164325 contos, publicada no Diário da República, n.º 227, de 30 de Setembro de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 117/94, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1993, publicada no Diário da República, n.º 231, de 6 de Outubro de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 809-E/94, do Ministério da Agricultura, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e Demonstração (IED), Formação, Organização, Divulgação e Estudos Estratégicos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211 (suplemento), de 12 de Setembro de 1994