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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 189/2010
Por ter saído com inexactidão o aviso inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de Janeiro de 2010, aviso n.º 1459/2010, informa-se que onde se lê «com início a 04 de Janeiro de 2009» deve ler-se: «com início a 04 de Janeiro de 2010».
21 de Janeiro de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara, António Alberto Pires Aguiar Machado.
302824732