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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 1912/2009, de 11 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica o despacho n.º 16754/2009, de 22 de Julho, que delega nos vogais da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, Dr. João José de Sousa Bonifácio Serra e Prof.ª Doutora Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo, várias competências, sem faculdade de subdelegação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 Julho de 2009
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 1912/2009
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, conjugados com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º, do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho n.º 16754/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2009, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No n.º 2, onde se lê:
«2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2009, ficando por este meio ratificados todos os actos praticados no âmbito das matérias objecto da presente delegação.»
deve ler-se:
«2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Junho de 2009, ficando por este meio ratificados todos os actos praticados no âmbito das matérias objecto da presente delegação.»
4 de Agosto de 2009. - O Director-Adjunto, Pedro Delgado Alves.
19532009