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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1914/2009
Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento da Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, e alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho n.º 17 398-C/2009, de 27 de Julho, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 28 de Julho de 2009, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
Na 4.ª linha da coluna da esquerda do anexo i, onde se lê «Espanha» deve ler-se «Espanha/Andorra».
4 de Agosto de 2009. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
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