Relacionados
Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1916/2011
Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 23 de Novembro de 2011, a p. 46257, solicita-se que seja rectificada a Portaria n.º 829/2011 (2.ª série), onde se lê «nos termos da Alínea e) do n.º 1 do Artigo 170.º, ambos do EMFAR,» deve ler-se «nos termos da Alínea d) do n.º 1 do Artigo 170.º, do EMFAR,».
28 de Novembro de 2011. - O Chefe da Repartição, Francisco Xavier Ferreira de Sousa, COR CAV.
205448971
