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Jornal Oficial da República Portuguesa
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27.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística relativa à actualização, para fins estatísticos, da tabela de crimes registados
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Projecto de decisão relativo à fixação da zona especial de protecção (ZEP) com uma zona non aedificandi para as Ruínas da Cidade Velha de Santa Luzia, freguesia de Areosa, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnico superior dos trabalhadores Maria Adelaide Silveira de Jesus Costa Casal e Luís Manuel Soromenho Varela Marreiros
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Delegação de competências no Director Regional de Lisboa e Vale do Tejo, mestre José António Murta Rosa e no Director Regional do Alentejo, licenciado Carlos Paulo Trindade Jerónimo Pereira
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Nomeia, em regime de substituição, Presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., o Prof. Doutor Duarte Nuno Pessoa Vieira
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Nomeia, em regime de substituição, secretário-geral do Ministério da Justiça a licenciada Maria Antónia Pereira Leite Freitas Moura Anes
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Nomeia, em regime de substituição, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., a licenciada Maria Leonor Mendes da Trindade
Emitente:
Nomeia, em regime de substituição, Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., o licenciado António Luís Pereira Figueiredo
Emitente:
Nomeia, em regime de substituição, director-geral da Direcção-Geral da Administração de Justiça, o Juiz Desembargador António Pedro de Lima Gonçalves
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Alteração ao despacho n.º 15296/2011, de 9 de Setembro de 2011 - Mestre João Pedro Martins Santos
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Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Virgínia Maria Barbosa da Silva, no cargo de directora de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso
Emitente:
Nomeação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Beja
Emitente:
Renovação da comissão de serviço da licenciada Dina Maria Gonçalves Carriço para o cargo de chefe de divisão
Emitente:
Renovação da comissão de serviço do licenciado Jacinto Mariano Bernardo para o cargo de director de serviços
Emitente:
Renovação da comissão de serviço do licenciado Arnaldo José da Costa Botelho da Silva para o cargo de Director de Serviços
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Procedimento concursal comum para 1 (um) assistente operacional para o Centro de Convívio Álvares Cabral no Porto ficou deserto
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Nomeia, pelo período de três anos, o conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Emitente:
Nomeia, pelo período de três anos, o conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Emitente:
Conclusão, com sucesso, do período experimental, na categoria/carreira de técnico superior
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Nomeação da Primeira-Secretária de Embaixada - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria Helena de Oliveira Bicho como Chefe de Divisão dos Assuntos relativos à OTAN, EUROFORÇAS e UEO, integrada na Direcção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa
Emitente:
Delegação de competências no Director-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, Major-General Manuel de Matos Gravilha Chambel
Emitente:
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Dina Frade Fernandes
Emitente:
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Carlos Jorge Gonçalves Baptista e Anabela Ramalho dos Santos Andrade
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