Despacho n.º 16893/2011, de 16 de dezembro

Despacho n.º 16893/2011

1 - O cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária, da Direcção de Finanças de Beja, ficou vago em 1 de Novembro de 2011, em virtude do anterior responsável ter sido nomeado Director de Finanças de Beja em regime de substituição.

2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto), nos termos e com os fundamentos constantes na proposta do Director de Finanças, da Direcção de Finanças de Beja, de 17 de Novembro de 2011, nomeio, ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária, da Direcção de Finanças de Beja, o Técnico de Administração Tributária, Grau 4, Nível 2, licenciado Sérgio Augusto Gonçalves Mestre.

29 de Novembro de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

Síntese Curricular

Dados Pessoais:

Nome - Sérgio Augusto Gonçalves Mestre.

Data de nascimento - 14 de Março de 1953.

Nacionalidade - Portuguesa.

Habilitações académicas - Licenciatura em Direito pela Universidade Moderna, em 8/10/1999.

Experiência Profissional:

Desde 22/04/2004 - Representante da Fazenda Pública junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, por competência delegada;

De Dezembro/1995 a Dezembro/2003 - Chefe da Secretaria do Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Beja;

Desde 22/11/1994 - Coordenação de Equipa de Justiça Tributária da Divisão de Tributação e de Justiça Tributária, na DF de Beja;

De 2000 a 2010 - Formador da área de justiça e contencioso tributários, no âmbito dos estágios de ingresso na carreira de liquidadores tributários, TATA, e avaliação permanente.

Carreira Profissional:

Em 09/02/2010 - Técnico de Administração Tributária nível 2;

Em 06/04/2002 - Técnico de Administração tributária nível 1;

Em 30/12/1999 - Perito Tributário de 2.ª classe supranumerário;

Em 11/05/1990 - Técnico Tributário de 1.ª classe;

Em 10/05/1988 - Técnico Tributário de 2.ª classe, colocado na DF de Beja;

Em 14/08/1987 - Liquidador Tributário Principal;

Em 30/05/1984 - Liquidador Tributário de 1.ª classe;

Em 30/05/1983 - Liquidador Tributário de 2.ª classe, colocado no SF Beja;

Em 15/01/1980 - ingresso no SF de Grândola, tarefeiro/estagiário.

Outra informação:

Frequência de diversos cursos e acções de formação, através do Centro de Formação da DGCI, designadamente nas áreas da justiça tributária, contencioso judicial tributário e administrativo, sistema fiscal, gestão e liderança, regime de responsabilidade extracontratual do estado.

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