Despacho n.º 16887/2011, de 16 de dezembro

Despacho n.º 16887/2011

1 - Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 11.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de Outubro, e com os artigos 3.º e 9.º do Decreto-Regulamentar n.º 50/2007, de 27 de Abril, é nomeada, em regime de substituição, secretário-geral do Ministério da Justiça, a licenciada Maria Antónia Pereira Leite Freitas Moura Anes, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidencia o respectivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho.

2 - A nomeada pode exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2011.

4 de Novembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.

Síntese curricular

1 - Identificação:

Maria Antónia Pereira Leite Freitas Moura Anes.

Idade - 56 anos.

Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa.

Curso de Especialização em Ciências Documentais pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa.

Especialista Superior da Polícia Judiciária.

2 - Percurso profissional:

De Julho de 2010 a Setembro de 2011 - Coordenadora do Sector de Formação do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;

De Maio de 2007 a Julho de 2010 - Directora de Serviços da Acção Social dos Serviços Sociais da Administração Pública;

De Março de 2005 a Março de 2007 - Assessora no Departamento Central de Informação Criminal e Polícia Técnica da Polícia Judiciária;

De Dezembro de 2004 a Março de 2005 - Adjunta da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;

De Setembro de 2004 a Dezembro de 2004 - Adjunta do Ministro da Justiça;

De Junho de 2004 a Setembro de 2004 - Directora do Centro de Formação dos Registos e do Notariado;

De Abril de 2003 a Junho de 2004 - Especialista Superior no Departamento de Planeamento e Assessoria à Direcção;

1996 - Assistente de História Económica e Social na Universidade Autónoma de Lisboa;

De Setembro de 1995 a Abril de 2003 - Vogal do Conselho de Direcção dos Serviços Sociais da Administração Pública;

De Novembro de 1992 a Setembro de 1995 - Adjunta do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;

De Março de 1990 a Novembro de 1992 - Adjunta do Gabinete do Ministro da Justiça;

De Maio de 1987 a Março de 1990 - Coordenadora do Departamento de Documentação e Apoio à Investigação do Centro de Estudos Judiciários;

De 1980 a 1987 - Professora do ensino secundário.

3 - Síntese de actividades:

No Centro de Estudos Judiciários:

Prestou apoio científico e técnico no domínio das acções de formação; elaborou estudos, projectos e pareceres tendo em vista o planeamento e a organização dos recursos humanos do CEJ e assessorou o trabalho desenvolvido no Departamento de Extensão Cultural.

Na Polícia Judiciária:

Preparou os Planos e Relatórios de Actividades; fez o levantamento e planeamento das necessidades de recursos humanos na área da investigação; representou a PJ no grupo de trabalho de tráfico de seres humanos; colaborou nos estudos sobre a violência doméstica; coordenou os estudos e projectos de gestão de espaços e de imagem externa da PJ.

Nos Registos e Notariado:

Planificou e coordenou a formação; preparou e geriu a candidatura aos fundos comunitários.

Nos Gabinetes:

Deu assessoria na área da gestão administrativa.

4 - Formação Profissional:

Diversas acções e cursos de formação na área de recursos humanos, gestão orçamental, avaliação de desempenho e de competências;

Curso de Auditora de Defesa Nacional;

Programa de formação em gestão pública (FORGEP).

5 - Louvores e Avaliações:

Louvor atribuído pelo Ministro da Justiça publicado no Diário da República, 1.ª série, de 15.11.91;

Louvor atribuído pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25.09.95;

Louvor atribuído pela Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no Diário da República, 2.ª série, de 2005;

Avaliações enquanto dirigente de 2007, 2008, 2009 - Excelente.

6 - Publicações:

«Sobre as informações», Separata da Estratégia, Vol. XII, IPCE, Lisboa, 2000.

205440927