Relacionados
Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 1926/2009
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª Série n.º 149, de 04/08/2009, página 31054, Deliberação n.º 2283/2009, rectifica-se: onde se lê "... autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 42 horas para 41 horas semanais)..." deve ler-se "... autorizada a redução de uma hora no seu horário de semanal (de 41 horas para 40 horas semanais)...".
4 de Agosto de 2009. - A Chefe de Divisão, Ana Maria Correia Lopes.
202165798
