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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1929/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República n.º 79, apêndice n.º 43, - 2.ª série, de 03 de Abril de 1998, a p. 35, o Contrato (extracto) n.º 502/98, rectifica-se que onde se lê "3 de Outubro de 1987", deve ler-se "3 de Outubro de 1997".
6 de Agosto de 2009. - O Presidente, Vito Carioca.
202163667