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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1978/2011
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 22 de Novembro de 2011, o aviso n.º 22923/2011, alínea 13.5, rectifica-se que onde se lê «inferior a 9 valores» deve ler-se «inferior a 9,5» e onde se lê «2EPS» deve ler-se «3EPS».
20 de Dezembro de 2011. - A Directora de Administração de Património e Recursos Humanos, Valentina Maria Matoso.
205497563