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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 198/93, de 18 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 357/93, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, que define os termos da integração dos funcionários de Macau nos serviços da República Portuguesa, publicado no Diário da República, n.º 241, de 14 de Outubro de 1993
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 198/93
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 357/93, publicado no Diário da República, n.º 241, de 14 de Outubro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No final das assinaturas deve levar a menção:
Para ser publicado no Boletim Oficial de Macau.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Outubro de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.