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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 1996/2011
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de Dezembro de 2011, o aviso n.º 24375/2011, rectifica-se, para os devidos efeitos, que onde se lê «Prof. José Carlos Martins dos Santos» deve ler -se «Prof. José Carlos Pereira dos Santos».
21 de Dezembro de 2011. - A Presidente, Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento.
205502202