Declaração de rectificação referente à cessação de funções do Licenciado José Pedro da Fonseca Figueiredo Moreira Amaral, no Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular
Nomeação da licenciada Maria Cristina Aniceto de Mendonça Machado de Araújo Neves Correia, para o cargo de Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património
Nomeação do licenciado Fernando Paulo da Silva Gonçalves para o cargo de Director da Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros da Assembleia da República
Nomeações das Licenciadas Joana Rodrigues Mortágua e Ana Catarina Diaz y Pais Sartoris de Lima, para exercerem funções no Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
Nomeações de: Licenciada Mariana Marques Pinto Carneiro, Joaquim Manuel de Oliveira Dias, Licenciado Marco Paulo Dominguez Mendonça, Adelino Martins Mota, Licenciada Irina Carreira Pampim Silva, Alberto Manuel Belo da Cunha Matos, Licenciado Paulo Jorge Gomes Vieira e Licenciado Fernando João Neto de Faria, para exercerem funções no Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
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1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Maia
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Cascais
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Gondomar
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oeiras
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Setúbal
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila do Conde
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia