Despacho (extracto) n.º 17511/2011, de 30 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 17511/2011

Por despacho da Presidente da Assembleia da República, de 16 de Dezembro de 2011, foi nomeada a licenciada Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo como adjunta da secretária-geral da Assembleia da República, com efeitos a 1 de Janeiro de 2012, que substituirá a Secretária-Geral da Assembleia da República, nas suas ausências e impedimentos.

21 de Dezembro de 2011. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

ANEXO

Súmula Curricular

I - Dados pessoais:

Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo, nascida a 14 de Dezembro de 1955, natural de Lisboa, casada.

II - Habilitações literárias:

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 27 de Junho de 1977.

III - Formação profissional:

Participação e frequência em diversos cursos, estágios, seminários e congressos, versando temas concernentes a metodologias e técnicas de gestão e organização, a sistemas e tecnologias de informação, ao regime jurídico da função pública, ao novo regime dos trabalhadores que exercem funções públicas, à gestão de recursos humanos, à gestão orçamental e financeira do Estado, ao regime orçamental e financeiro privativo da Assembleia da República, ao novo regime da contratação pública, à desconcentração e descentralização administrativa, à parceria público-privada, ao contencioso administrativo, a impostos especiais de consumo, a legislação comunitária e a legislação parlamentar.

IV - Experiência profissional:

1 - Antiguidade na Função Pública - desde 1/9/1978, onde ingressou na carreira técnica superior, na categoria de base (técnica superior de 2.ª classe).

2 - Actual categoria e quadro/mapa de origem na Administração Pública -Técnica superior do quadro/mapa de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

3 - Cargos Desempenhados:

Adjunta do Secretário de Estado da Defesa Nacional (de 06/07/1983 a 03/03/1986);

Adjunta do Secretário de Estado do Orçamento (de 17/03/1986 a 06/01/1990);

Secretária-Geral Adjunta da Secretária-geral do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território (de 20/04/1990 a 04/11/1991);

Chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (de 05/11/1991 a 27/10/1995);

Vogal da Comissão de Fiscalização da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (de 03/03/1995 a 03/03/2000);

Directora-Geral da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (de 01/06/2002 a 31/08/2005).

Directora de Serviços Administrativos e Financeiros da Assembleia da República (desde 01/01/2006, cessando a actual comissão de serviço a 31/12/2011).

V - Principais actividades profissionais desenvolvidas no âmbito do ex-Ministério da Reforma Administrativa, do Ministério da Defesa Nacional, do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território, do Ministério das Finanças e da Administração Pública e da Assembleia da República:

Elaboração de estudos e trabalhos com vista à reorganização da macro-estrutura da Administração Pública Portuguesa;

Assessoria técnico-jurídica à reestruturação orgânica de vários Ministérios e emissão de pareceres sobre projectos de diplomas orgânicos dos respectivos serviços centrais e desconcentrados;

Elaboração de estudos jurídicos relativos à constitucionalidade, legalidade e coerência interna da legislação complementar da lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas;

Estudo e emissão de pareceres referentes aos regimes do pessoal civil das Forças Armadas e dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, sobre as teorias e técnicas de organização aplicadas à Administração Pública e às Forças Armadas;

Coordenação hierárquica e funcional dos serviços jurídicos, de organização e de recursos humanos da Secretária-Geral do ex-MPAT;

Estudos e pareceres jurídicos em sede de gestão de recursos humanos, carreiras, quadros/mapas de pessoal, estatuto disciplinar, regime da administração financeira do Estado e da contratação pública;

Coordenação do processo de extinção do quadro único do ex-MPAT e da correspondente criação de quadros privativos dos serviços;

Preparação e organização de processos no âmbito do contencioso administrativo;

Participação na elaboração do articulado de vários projectos de Propostas de lei do Orçamento do Estado, de projectos de Decretos-Leis de execução orçamental, bem como de projectos de diplomas relativos à administração financeira do Estado, a matérias aduaneiras e fiscais, preparando ainda a correlativa fundamentação técnico-jurídica;

Coordenação hierárquico-funcional dos serviços centrais e periféricos da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, nas respectivas áreas operativas e instrumentais, nomeadamente, do planeamento e organização, gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, bem como da cooperação aduaneira;

Participação em reuniões internacionais, como representante da Instituição Aduaneira Portuguesa em sede da União Europeia (UE), da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Convenção Multilateral para a Cooperação e Assistência Mútua entre as Direcções Nacionais das Alfândegas da América Latina, Espanha e Portugal (COMUCAM/COMALEP);

Coordenação hierárquico-funcional dos serviços de recursos humanos, financeiros e de aprovisionamento e património da Assembleia da República;

Participação na elaboração de anteprojectos de propostas de Orçamento e de Relatórios e Contas da Assembleia da República;

Coordenação da gestão dos recursos humanos, da execução orçamental e da gestão e manutenção das instalações dos equipamentos e do parque automóvel da Assembleia da República;

Coordenação dos procedimentos e adopção de medidas de simplificação e uniformização de métodos e técnicas de trabalho, bem como para aplicação de critérios de gestão optimizados;

Dinamização de uma gestão integrada por objectivos, bem como promoção, coordenação e adequação dos procedimentos aos novos regimes de vinculação, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas e da contratação pública.

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