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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 20-B/2001, de 31 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 268/2001, do Ministério da Juventude e do Desporto, que constitui a sociedade anónima Portugal 2004 - Sociedade de Acompanhamento e Fiscalização do Programa de Construção dos Estádios e Outras Infra-Estruturas para a Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, S. A., e aprova os respectivos estatutos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 4 de Outubro de 2001
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 20-B/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 268/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 4 de Outubro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Deve ser aditado o artigo 11.º ao articulado do decreto-lei, com a seguinte redacção:
«O presente diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Outubro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.