Diário da República n.º 253/2001, 4º Suplemento, Série I-A de 2001-10-31

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 268/2001, do Ministério da Juventude e do Desporto, que constitui a sociedade anónima Portugal 2004 - Sociedade de Acompanhamento e Fiscalização do Programa de Construção dos Estádios e Outras Infra-Estruturas para a Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, S. A., e aprova os respectivos estatutos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 4 de Outubro de 2001

De ter sido rectificado o Decreto n.º 42/2001, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo Geral de Segurança sobre Protecção de Matérias Classificadas entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia, assinado em Lisboa em 9 de Abril de 2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 228, de 1 de Outubro de 2001

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 238/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à inclusão de 13 substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, que adopta normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2000/80/CE e 2001/28/CE, da Comissão, respectivamente de 4 de Dezembro e de 20 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 201, de 30 de Agosto de 2001

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 223/2001 do Ministério do Equipamento Social, que estabelece os procedimentos a observar na contratação de empreitadas, fornecimentos e prestações de serviços nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 9 de Agosto de 2001

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 245/2001, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho (CNHST), criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 204/82, de 16 de Novembro, revendo as suas atribuições, composição e estrutura, tendo em vista a sua reactivação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 209, de 8 de Setembro de 2001

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que transpõe para o direito interno as Directivas n.os 98/95/CE e 98/96/CE, de 14 de Dezembro, ambas do Conselho, na parte respeitante à batata-semente e estabelece as normas relativas à produção, controlo, certificação e comercialização da batata-semente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 3 de Agosto de 2001