Declaração de Rectificação n.º 2049/2010, de 7 de outubro

Declaração de rectificação n.º 2049/2010

Por ter sido publicado com inexactidão o aviso (extracto) n.º 15 731/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de Agosto de 2010, rectifica-se que onde se lê:

«5.2 - São requisitos especiais:

a) Titularidade do nível habilitacional correspondente ao grau de complexidade funcional de grau 2, nas áreas adequadas aos postos de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento é publicitado.»

deve ler-se:

«5.2 - São requisitos especiais:

a) Titularidade do nível habilitacional correspondente ao grau de complexidade funcional de grau 1, nas áreas adequadas aos postos de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento é publicitado.»

Ao abrigo do artigo 51.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, prevê-se a possibilidade de dispor de formação e ou experiência profissional necessária e suficiente para a substituição da habilitação.

Assim, o prazo para apresentação das candidaturas estabelecido no referido aviso recomeça a sua contagem a partir da data da publicação da presente rectificação.

Mantêm-se válidas todas as candidaturas já apresentadas, podendo os candidatos, se assim o entenderem, entregar documentação complementar que eventualmente actualize ou acrescente elementos de informação considerados relevantes para a apreciação das suas candidaturas.

20 de Setembro de 2010. - O Vogal do Conselho Directivo, Joaquim Grave Ramalho.

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