Rectifica o despacho n.º 14 975/2010, de 30 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que nomeia a licenciada Cláudia Sofia Horta Ferreira para exercer funções de adjunta do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, e cessa os efeitos do despacho n.º 25 317/2009, de 9 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 30 de Setembro de 2010