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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 2085/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o anexo i do aviso n.º 12099/2010, inserido no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 17 de Junho de 2010, rectifica-se que onde se lê «Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público, aprovado pelo Despacho n.º 4183/2007, do MCTES, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de Março de 2007» deve ler-se «Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo despacho n.º 14474/2010, de 3 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16 de Setembro de 2010». Há ainda lugar a aditamento ao referido anexo do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho.
1 de Outubro de 2010. - O Presidente do Júri, Dr. António José Duarte da Fonseca.
203771955