Declaração de Rectificação n.º 21/94

Declaração de Rectificação n.º 21/94, de 28 de fevereiro

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 49/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-02-28

Data de Publicação:

SUMÁRIO

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 27/94, do Ministério da Defesa Nacional, que extingue o Corpo de Tropas Pára-Quedistas e procede à activação do Comando de Tropas Aerotransportadas e da Brigada Aerotransportada Independente, publicado no Diário da República, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1994

TEXTO

Declaração de rectificação n.º 21/94

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 27/94, publicado no Diário da República, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º, onde se lê:

2 - ...

a) [...] pelo disposto no n.º 2 do artigo 47.º do EMFAR;

deve ler-se:

2 - ...

a) [...] pelo disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro;

Na alínea b) do artigo 13.º, onde se lê:

b) ...

Decreto-Lei n.º 40395, de 23 de Novembro de 1955;

Decreto-Lei n.º 44168, de 31 de Janeiro de 1962;

Decreto-Lei n.º 44/77, de 31 de Março;

Portaria n.º 20833/64, de 1 de Outubro;