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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 2109/2010
Pela presente, rectifica-se o aviso (extracto) n.º 19838/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 7 de Outubro de 2010.
Assim, onde se lê «Regulamento para atribuição de Prémios de Mérito Escolar aos alunos do 5.º e 6.º Ano do Ensino Básico» deve ler-se «Regulamento para Atribuição de Prémios de Mérito Escolar aos Alunos dos 6.º e 9.º Anos do Ensino Básico».
7 de Outubro de 2010. - O Presidente, Augusto Fernando Andrade.
303786105