Aviso (extracto) n.º 19838/2010, de 7 de outubro

Aviso (extracto) n.º 19838/2010

Augusto Fernando Andrade, presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira:

Torna público, no uso da competência referida na alínea u) do n.º 1 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração introduzida pela alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Assembleia Municipal de Aguiar da Beira aprovou, em sessão ordinária do dia 24 de Setembro de 2010, o Regulamento para Atribuição de Prémios de Mérito Escolar aos alunos do 5.º e 6.º Ano do Ensino Básico.

Aguiar da Beira, 28 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, (Augusto Fernando Andrade).

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