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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 214/93, de 30 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Santa Maria da Feira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 19 de Agosto de 1993
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 214/93
Para os devidos efeitos se declara que as plantas anexas à Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 19 de Agosto de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicadas, pelo que se procede à sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.